Aviso de Proteção de Dados

Este aviso é publicado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação acessória, sendo os dados pessoais solicitados necessários para a plena participação no programa.
Finalidade: Candidatura, validação e participação no Programa Voluntariado Juvenil nomeadamente para a gestão do programa, ativação de seguros de acidentes pessoais, pagamento de compensações, registo de assiduidade e emissão de certificados.
Fundamentos: Base contratual e diligências pré-contratuais (cfr. alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
Categorias de destinatários dos dados: Entidades públicas com competências no processamento do pagamento das compensações, entidades indispensáveis para a realização do programa (entidades enquadradoras) e para a emissão de apólices de seguros de acidentes pessoais.
Prazo de conservação dos dados: 10 anos ou quando a finalidade se esgotar.
Direitos dos titulares: Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados que lhe digam respeito, bem como reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Encarregado de Proteção de Dados: Para reclamações ou esclarecimentos adicionais de dúvidas sobre proteção dos seus dados pessoais poderá utilizar os seguintes contactos: Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança - GCPD | 291 145 175 | Palácio do Governo Regional Avenida Zarco, 9004-527 Funchal.
Responsável pelo tratamento: Direção Regional de Juventude | 291 145 730 | Rua dos Netos, n.º 46 9000-084 Funchal | rgpd.drj@madeira.gov.pt

Declaração nos termos da Portaria n.º 149/2017, de 10 de maio

Declara não se encontrar a exercer qualquer atividade profissional remunerada e compromete-se a cumprir integralmente o regulamento do Programa Voluntariado Juvenil.

Subscrição

Informação do Voluntário

A idade deve estar compreendida entre os 14 e os 30 anos à data de início do programa.

Habilitações Literárias do Voluntário

Nível de escolaridade

Informação do Banco

PT50

Informação do Encarregado de Educação

Preenchimento obrigatório apenas para jovens com idade inferior a 18 anos.
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