Aviso de Proteção de Dados

Este aviso é publicado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação acessória, cujos dados pessoais solicitados são necessários para a plena participação no programa.
Finalidade: Candidatura, validação e participação, enquanto entidade de acolhimento, no Programa Jovem em Formação, nomeadamente para a gestão do programa e registo de assiduidade.
Fundamentos: Base contratual e diligências pré-contratuais (cfr. alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
Categorias de destinatários dos dados: Entidades públicas com competências na gestão do programa e jovens colocados na entidade de acolhimento do Programa Jovem em Formação.
Prazo de conservação dos dados: 10 anos ou quando a finalidade se esgotar.
Direitos dos titulares: Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados que lhe digam respeito; reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Encarregado de Proteção de Dados: Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança - GCPD| 291 145 175 |Palácio do Governo Regional Avenida Zarco 9004-527 Funchal | gcpd.geral@madeira.gov.pt
Responsável pelo tratamento: Direção Regional de Juventude | 291 203 830 | Rua dos Netos, n.º 46 9000-084 Funchal | rgpd.drj@madeira.gov.pt
Tomo conhecimento

Declaração nos termos da Portaria n.º 275/2023, de 20 de abril

A entidade de acolhimento declara, para os devidos efeitos, ter tomado conhecimento e cumprir o regulamento do Programa Jovem em Formação, aprovado pela Portaria n.º 275/2023, de 20 de abril.

Entidade de Acolhimento (Local onde se realizam as atividades)

Entidade de Acolhimento

Responsável pela orientação do jovem

Atividades

Atividades Administrativas
Apoio a crianças e/ou jovens em atividades de tempos livres
Apoio a Idosos
Apoio à manutenção de espaços interiores, exteriores e/ou jardins
Apoio a pessoas com deficiência
Atendimento ao público
Atividade de sensibilização da população
Manutenção e vigilância de praias, complexos balneares ou de complexos desportivos (exceto limpeza de instalações sanitárias)
Proteção do ambiente
Recuperação, preservação e divulgação do património histórico-cultural
Julho
Agosto
9H00 às 14H00
14H00 às 19H00
9H00 às 12H00 e 14H00 às 17H00
9H30 às 12H30 e 14H30 às 17H30
9H00 às 12H30 e 14H00 às 16H30
10H00 às 13H00 e 14H00 às 17H00

Notas explicativas (caso considere aplicável)


A entidade promotora signatária do presente formulário declara, para os devidos efeitos, ter tomado conhecimento do Regulamento do Programa Jovem em Formação, promovido pela Direção Regional de Juventude, comprometendo-se a cumprir as regras constantes do mesmo.
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