1 Pré-requisitos

Verificar se cumpre com os pré-requisitos do programa.

De acordo com a Portaria n.º 679/2020, as entidades enquadradoras devem ter:

• a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• não ter sido alvo de aplicação de coimas ou de sanções acessórias pela Autoridade Regional das Atividades Económicas;
• não se encontrar em situação de incumprimento perante a DRJ.

3 Submeter candidatura

Período de inscrição da candidatura entidade: 1 a 30 de março.


Deve guardar a referência gerada após a submissão da candidatura. Pode consultar a sua candidatura a qualquer momento. Basta inserir a referência na página inicial.
Browser aconselhado: Chrome.