1 Pré-requisitos

Verificar se cumpre com os pré-requisitos do programa.

De acordo com a Portaria n.º 679/2020, as entidades enquadradoras devem ter:

  • a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
  • não ter sido alvo de aplicação de coimas ou de sanções acessórias pela Autoridade Regional das Atividades Económicas;
  • não se encontrar em situação de incumprimento perante a DRJ.

2 Entidade

Fazer download da Declaração da Entidade.

PDF
WORD

Esta deverá ser preenchida, assinada e carimbada.

3 Submeter candidatura

Período de inscrição da candidatura da entidade: 1 de março a 30 de abril.


Deve guardar a referência gerada após a submissão da candidatura. Pode consultar a sua candidatura a qualquer momento. Basta inserir a referência na página inicial.
Browser aconselhado: Chrome.

4 Validações

Período de validação da candidatura da entidade: 16 a 29 de março.

A validação da própria candidatura pode ser acompanhada através da consulta, pela referência que lhe foi atribuída.