1 Pré-requisitos
Verificar se cumpre com os pré-requisitos do programa.
De acordo com a Portaria n.º 679/2020, as entidades enquadradoras devem ter:
- a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- não ter sido alvo de aplicação de coimas ou de sanções acessórias pela Autoridade Regional das Atividades Económicas;
- não se encontrar em situação de incumprimento perante a DRJ.
2 Submeter candidatura
Período de inscrição da candidatura da entidade: 1 de março a 15 de março.
Deve guardar a referência gerada após a submissão da candidatura.
Pode consultar a sua candidatura a qualquer momento. Basta inserir a referência na página inicial.
Browser aconselhado: Chrome.
3 Validações
Período de validação da candidatura da entidade: 16 de março a 29 de março.
A validação da própria candidatura pode ser acompanhada através da consulta, pela referência que lhe foi atribuída.